No Diário Económico de 25 de outubro de 2012: “O Provedor de Justiça está apreensivo com algumas das alterações previstas na proposta de lei do novo regime jurídico das associações públicas profissionais que abrange as 15 ordens e duas câmaras profissionais. Alfredo José de Sousa contesta a possibilidade de as ordens designarem um provedor com a função de defender os clientes dos serviços profissionais prestados pelos membros das ordens, bem com a inclusão da Provedoria de Justiça nas entidades que poderão mover acções disciplinares por violação das regras da profissão daquelas associações públicas.”

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Orlando Monteiro da Silva, presidente do Conselho Nacional das Ordens Profissionais, alerta para a necessidade de assegurar o equilíbrio entre regulação, competitividade e qualidade dos serviços, num artigo publicado no Boletim das Ordem dos Advogados.

Estão em discussão matérias de enorme importância e sensibilidade, tais como as regras de acesso às profissões reguladas qualificadas; reconhecimento das qualificações profissionais e títulos profissionais; equivalências; publicidade e códigos deontológicos; regras de criação e regulação de sociedades profissionais; delegações regionais e locais; especialidades; ou enquadramento das profissões nos regimes jurídicos da defesa da concorrência e da proteção contra a concorrência desleal.

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As ordens profissionais, através do Conselho Nacional das Ordens Profissionais (CNOP), foram ouvidas na Assembleia da República, na Comissão Parlamentar de Segurança Social e Trabalho, presidida pelo deputado José Manuel Canavarro, sobre a Lei Quadro das Associações Públicas Profissionais. O encontro decorreu a 2 de outubro.

“Tivemos oportunidade de entregar aos deputados um documento consensual, decorrente das posições já anteriormente assumidas pelo CNOP”, afirmou Orlando Monteiro da Silva, presidente do CNOP. “Temos legítimas expectativas que os nossos contributos venham a ser considerados no debate em sede de especialidade na Assembleia da República”, acrescentou.

A delegação do CNOP foi liderada pelo seu presidente, Orlando Monteiro da Silva, também bastonário da Ordem dos Médicos Dentistas, acompanhado por João Belo Rodeia, presidente da Ordem dos Arquitetos, Telmo Mourinho Baptista, bastonário da Ordem dos Psicólogos.

Consulte uma entrevista de Orlando Monteiro da Silva, ao Expresso (pdf), de 30 de setembro, sobre a nova legislação aplicada às ordens profissionais.

Uma delegação do CNOP vai ser ouvida amanhã, 2 de outubro, na Assembleia da República sobre a Nova Lei das Ordens Profissionais.

A audição está marcada para as 15 horas, na sala 1.

A delegação do CNOP é liderada pelo seu presidente, Orlando Monteiro da Silva, que é também o bastonário da Ordem dos Médicos Dentistas.

A delegação do CNOP integra ainda João Belo Rodeia, o presidente da Ordem dos Arquitetos, Telmo Mourinho Baptista, bastonário da Ordem dos Psicólogos e Filipa Carvalho Marques, da delegação executiva do CNOP.