O Ministro Adjunto e dos Assuntos Parlamentares, o Secretário de Estado do Emprego e o presidente do Conselho Nacional das Ordens Profissionais assinaram hoje um protocolo que alarga o programa “Impulso Jovem” aos recém-licenciados que têm de fazer um estágio de acesso ao exercício de profissões regulamentadas.
O protocolo prevê que através da medida “Passaporte Emprego”, que integra o programa “Impulso Jovem” sejam contemplados os estágios de acesso aos títulos profissionais representados pelas Ordens e Associações que compõem o CNOP e os estágios destinados a jovens qualificados que estejam desempregados, mas já sejam detentores de um título profissional e estejam inscritos nas Ordens.
Destinada a jovens até aos 30 anos, a medida “Passaporte Emprego” prevê a comparticipação do Estado nas bolsas de estágios que podem chegar a 100% em empresas até 10 trabalhadores. Para além de comparticipações nas despesas, como alimentação, transporte e prémio de seguro para estagiários com deficiência e incapacidade.
Ministro Adjunto e dos Assuntos Parlamentares, Miguel Relvas, e secretário de Estado do Emprego, Pedro Silva Martins, com bastonários e representantes das ordens profissionais.
Cabe ao CNOP e aos seus membros a divulgação, promoção e o acompanhamento da execução dos programas de estágios profissionais.
O programa “Impulso Jovem” foi criado pelo governo no ano passado e apresenta um conjunto de medidas de incentivo à criação de emprego jovem, considerado um dos principais desafios com que Portugal se confronta atualmente.
Orlando Monteiro da Silva, presidente do CNOP, considera que “este protocolo vai ajudar muitos recém-diplomados em todo o país. É uma medida extremamente positiva e que vai de encontro às preocupações que têm sido manifestadas pelo CNOP. A atual conjuntura socioeconómica tem sido particularmente difícil para os mais jovens e garantir o seu acesso ao mercado de trabalho é essencial. No caso das profissões regulamentadas, estamos a falar de diplomados altamente qualificados em que o Estado investiu para se formarem em áreas que requerem verbas elevadas.
Não faz qualquer sentido que estes jovens não consigam uma colocação profissional. É preciso incentivar as empresas a apostarem nos mais jovens e qualificados. A solução para Portugal garantir crescimento económico e um desenvolvimento sustentável passa sem dúvida por estes jovens”.
Membros do CNOP abrangidos pelo protocolo assinado hoje:
i) Câmara dos Solicitadores;
ii) Ordem dos Advogados;
iii) Ordem dos Arquitetos;
iv) Ordem dos Economistas;
v) Ordem dos Engenheiros;
vii) Ordem dos Médicos Dentistas;
viii) Ordem dos Médicos Veterinários;
ix) Ordem dos Biólogos;
x) Ordem dos Farmacêuticos;
xi) Ordem dos Notários;
xii) Ordem dos Nutricionistas;
xiii) Ordem dos Psicólogos;
xiv) Ordem dos Revisores Oficiais de Contas;
xv) Câmara dos Despachantes Oficiais.
Da esquerda para direita, Orlando Monteiro da Silva, bastonário da Ordem dos Médicos Dentistas e presidente do Conselho Nacional das Ordens Profissionais, Pedro Silva Martins, secretário de Estado do Emprego, e Miguel Relvas, ministro Adjunto e dos Assuntos Parlamentares.
Durante a cerimónia, o presidente do Conselho Nacional das Ordens Profissionais, Orlando Monteiro da Silva, proferiu um discurso, que transcrevemos de seguida:
Senhor Ministro Adjunto e dos Assuntos Parlamentares,
Senhor Secretário de Estado do Emprego,
Senhores Bastonários e Representantes das Ordens profissionais,
A inclusão no Plano Estratégico Impulso Jovem / Passaporte Emprego, dos estágios obrigatórios das Ordens profissionais que dão acesso a títulos profissionais, bem como de estágios destinados a jovens qualificados, desempregados, já detentores de um título profissional e inscritos nas Ordens, é uma medida extremamente positiva e que vai de encontro às preocupações que têm sido manifestadas pelo CNOP.
O CNOP, representando mais de 300 mil profissionais qualificados e 16 Ordens e Câmaras Profissionais, estará na 1ª linha no acompanhamento e implementação das alterações legislativas a adoptar pelo Governo, no sentido de assegurar que esta importante medida seja efetivamente aproveitada pelos seus destinatários: jovens qualificados à procura de uma oportunidade de inserção profissional.
Nomeadamente através das “bolsas de emprego” que as Ordens profissionais disponibilizarão aos seus membros no âmbito das revisões estatutárias em curso decorrentes da aprovação da Lei Quadro das Associações Públicas profissionais.
Está sobejamente demonstrado que este tipo de estágio, incentivando as empresas a apostar nos mais jovens e qualificados, aumenta substancialmente as hipóteses de colocação profissional.
Mais ainda, que essas probabilidades de inserção são diretamente proporcionais ao mérito e à capacidade individual de cada um dos estagiários.
Estes destinatários, pela sua qualificação, pela sua juventude, são um dos sectores mais dinâmicos da sociedade portuguesa e essenciais para a recuperação económica de Portugal. Bem merecem ser “impulsionados”.
Só nos podemos assim congratular com este tipo de ação, estando certos, que, corretamente implementada, contribuirá decisivamente para ajudar a reverter estatística do desemprego juvenil qualificado e da emigração de alguns dos nossos recursos humanos qualificados.
Agradeço ao Senhor Secretário de Estado do Emprego e ao Ministério da Economia pelo acompanhamento célere e de grande competência técnica e política que emprestou a este assunto, bem como a todas as Ordens profissionais pelos contributos e disponibilidade de sempre.
Ao Senhor Ministro Miguel Miranda Relvas pelo empenho político desde a primeira hora na coordenação deste protocolo.
25 janeiro 2013
Foi publicada em Diário da República, a 10 de janeiro 2013, a lei que estabelece o regime jurídico de criação, organização e funcionamento das associações públicas profissionais.
Conselho Nacional das Ordens Profissionais 
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