Esta pronúncia, que reúne um largo consenso das Ordens que integram este Conselho, incide sobre aspetos considerados transversais desta proposta de Lei, sem prejuízo das pronúncias individuais que as Ordens entendam apresentar e defender, junto da(s) Comissão Parlamentar competente, com as soluções ajustadas seja aos diferentes contextos em que prosseguem a defesa do interesse público, seja ao seu regular funcionamento.

Consulte o documento “Pronúncia do CNOP sobre a proposta de Lei n.o 96/XV/1ª” na integra (pdf).