O Conselho Nacional das Ordens Profissionais (CNOP) promoveu, ontem, 17 de setembro de 2020, um almoço de homenagem a Orlando Monteiro da Silva, antigo presidente desta organização, pelo seu contributo, dedicação e elevado sentido de missão na liderança do CNOP ao longo dos últimos dez anos.

A cerimónia contou com a presença de Carlos Mineiro Aires, bastonário da Ordem dos Engenheiros e atual presidente do CNOP, bem como com a participação de diversos outros bastonários das demais associações profissionais pertencentes ao CNOP.

Recorde-se que o CNOP é composto por 17 associações e representa cerca de 400 mil profissionais.

O Presidente da República recebeu, a 2 de setembro, no Palácio de Belém, o Conselho Nacional das Ordens Profissionais (CNOP), que esteve representado nesta audiência pelo seu presidente do Conselho Geral e bastonário da Ordem dos Engenheiros, Carlos Mineiro Aires, e pela bastonária da Ordem dos Farmacêuticos, Ana Paula Martins.

Esta audiência resulta de um pedido efetuado pelo presidente do Conselho Geral do CNOP a 15 de julho, dia seguinte à sua eleição para este cargo, e teve como objetivo principal a apresentação de cumprimentos ao Chefe de Estado e troca de impressões sobre aspetos conexos com as profissões autorreguladas.

Foi abordada a situação do país decorrente da preocupante questão sanitária de escala global, os seus impactos económicos e sociais, bem como a situação das profissões mais afetadas e o contributo dos profissionais representados pelas ordens profissionais na fase de vivência e na fase de recuperação da pandemia.

Neste contexto, falou-se do papel das ordens profissionais que representam profissões de confiança pública, da salvaguarda da qualificação e da excelência do desempenho, da defesa dos interesses dos cidadãos, bem como das expetativas que existem em relação à próxima revisão da Lei das Associações Públicas Profissionais.

O presidente do CNOP teve ainda oportunidade de transmitir a sua preocupação com um progressivo enfraquecimento do Estado, facilitando a desarticulação de instituições e não assegurando o rejuvenescimento atempado dos seus quadros, o que tem reflexos na capacidade e qualidade dos serviços prestados e nas oportunidades para os jovens.

Concomitantemente, foi manifestada preocupação com a falta de capacidade instalada, quer no sector privado, quer nas instituições públicas, para que possa ser dada resposta ao enorme volume de investimentos previstos para esta década e absorver os fundos comunitários que serão alocados a Portugal.

Foi ainda abordada a questão da revisão em curso do Código de Contratação Pública, que deve constituir uma oportunidade de melhoria, de combate ao dumping salarial e de promoção de emprego, sobretudo para jovens.

Recorde-se que o CNOP representa mais de 400 mil profissionais inscritos em 17 ordens.

Por tal, o CNOP pugna pela sua admissão no CES (Conselho Económico e Social) na condição de parceiro social, onde já tem assento por candidatura, tendo o seu Presidente sido indicado pelo Governo para o Comité Económico e Social Europeu (CESE) – Grupo III – Diversidade Europa.

O Conselho Nacional das Ordens Profissionais (CNOP), que representa 471 mil profissionais de 17 ordens profissionais, enviou ao Governo, na pessoa do primeiro ministro, propostas com um conjunto de medidas transversalmente consideradas fundamentais à eficiência e à correção da organização e funcionamento de instituições, sujeitos coletivos e individuais e demais estruturas presentes na estrutura do Estado português, nos seus diferentes setores.

Consulte a carta remetida pelo CNOP ao Governo (pdf).

Conselho Nacional das Ordens Profissionais recebidos por presidente do Governo Regional dos Açores, Vasco Alves Cordeiro, e pela presidente da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores, Ana Luís

O Conselho Nacional das Ordens Profissionais realizou visitas institucionais às duas principais individualidades de governação na Região Autónoma dos Açores, na Horta, sob o mote “A importância, sucesso e necessidade do modelo de auto regulação nas profissões qualificadas. O papel das Ordens profissionais em Portugal.” Os encontros decorreram a 15 de outubro de 2019.

Os trabalhos iniciaram na audiência com o presidente do Governo Regional dos Açores, Vasco Alves Cordeiro, que recebeu o Conselho Nacional das Ordens Profissionais na Secretaria Regional da Agricultura e Florestas.

Os bastonários e dirigentes no CNOP tiveram ainda a oportunidade de privar com o presidente do Governo dos Açores, num almoço de partilha de ideias para o qual foi o CNOP gentilmente convidado por Vasco Alves Cordeiro.

O dia prosseguiu com a audiência concedida pela presidente da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores, Ana Luís, na sede do parlamento açoriano.

Em nota de agenda, foi possível contar ainda com a assistência ao Plenário e oportunidade de contacto com parlamentares numa jornada intensa e profícua que terminou pelas 18h00.

Plenário da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores.

Estes foram encontros fundamentais, na lógica de descentralização das atividades do Conselho que em comunicado recente descreveu a natureza orgânica do CNOP e das respetivas ordens profissionais que o integram.

Aos representantes regionais de cada uma das diferentes ordens, mais uma vez se renovou a noção da sua importância e da liberdade que assiste de, em articulação oficial com as respetivas ordens, reunirem e contactarem entre todas em formato não institucionalizado, no âmbito das atribuições e competências estatutárias previstas em cada lei fundamental da respectiva profissão.

O Conselho Nacional das Ordens Profissionais integra 16 ordens profissionais, representando um conjunto de 370 mil profissionais.

Trata-se de uma estrutura de cúpula, nacional na qual os legítimos representantes das ordens, bastonários, presidentes ou representantes por estes indicados têm assento.

Como resulta do disposto estatutariamente, expressão da vontade de cada uma das ordens profissionais, as missões do CNOP não são passíveis de exercício ou delegação a nível regional ou local.

O CNOP funciona no respeito absoluto pela autonomia de cada uma das ordens profissionais e dos respetivos formatos da orgânica de cada uma a nível regional.

Estiveram presentes os seguintes dirigentes:

• Orlando Monteiro da Silva, presidente do CNOP e bastonário da Ordem dos Médicos Dentistas
• Filipa Carvalho Marques, presidente da Comissão Executiva do CNOP
• José Carlos Resende, bastonário da Ordem dos Solicitadores e dos Agentes de Execução
• José de Matos, bastonário da Ordem dos Biólogos
• Isabel Trindade, vice-presidente da Ordem dos Psicólogos
• João Ferreira da Silva, assessor da bastonária da Ordem dos Contabilistas Certificados
• Emanuel Cordeiro, membro da Assembleia Representativa Açores da Ordem dos Contabilistas Certificados
• Manuel Teixeira, membro do Conselho Directivo da Ordem dos Contabilistas Certificados
• Artur Lima, representante do Conselho Diretivo da OMD na Região Autónoma dos Açores
• Flávio Tiago, presidente Delegação Regional Açores da Ordem dos Economistas
• Helena Vargas, vogal do Conselho Directivo Região Açores da Ordem dos Engenheiros
• Margarida Martins, presidente da Delegação Regional Açores da Ordem dos Farmacêuticos
• Isabel Cássio, presidente do Conselho Médico R.A. Açores da Ordem dos Médicos
• Rita Carvalho, membro Conselho Geral pelo Círculo Eleitoral Região Autónoma Açores da Ordem dos Nutricionistas
• Maria Serafina de Menezes Simões, Ordem dos Revisores Oficiais de Contas

Uma nota de agradecimento a todos bastonários e a todos os dirigentes nacionais e regionais que os bastonários indicaram para participação nas audiências e que revelaram o profundo conhecimento que só profissionais da área detêm sobre cada setor autorregulado, na demonstração clara do sucesso e da operacionalidade do modelo de autorregulação personificado pelas ordens, membros de pleno direito do Conselho Nacional das Ordens Profissionais.

Sem dúvida, e sentir generalizado de mais um marco na postura de trabalho e de cooperação eficaz do Conselho Nacional e das ordens profissionais que o compõem.

Na fila da frente, da esquerda para direita, José de Matos (bastonário da Ordem dos Biólogos), Helena Vargas (vogal do Conselho Directivo Região Açores da Ordem dos Engenheiros), Flávio Tiago (presidente Delegação Regional Açores da Ordem dos Economistas), Filipa Carvalho Marques (presidente da Comissão Executiva do CNOP), Orlando Monteiro da Silva (presidente do CNOP e bastonário da Ordem dos Médicos Dentistas), Ana Luís (presidente da Assembleia Regional), Isabel Trindade (vice-presidente da Ordem dos Psicólogos) e Maria Serafina de Menezes Simões (Ordem dos Revisores Oficiais de Contas). Na fila de trás, da esquerda para a direita, Artur Lima (representante do Conselho Diretivo da OMD na RAA), Rita Carvalho (membro Conselho Geral pelo Círculo Eleitoral RAA da Ordem dos Nutricionistas), Isabel Cássio (presidente do Conselho Médico R.A. Açores da Ordem dos Médicos), Emanuel Cordeiro (membro da Assembleia Representativa Açores da Ordem dos Contabilistas Certificados), Luísa Campos (membro da assembleia representativa pelos Açores da Ordem dos Contabilistas Certificados), João Ferreira da Silva, assessor da bastonária da Ordem dos Contabilistas Certificados), José Carlos Resende (bastonário da Ordem dos Solicitadores e dos Agentes de Execução).

O Conselho Nacional das Ordens Profissionais (CNOP) recebeu em setembro a provedora de Justiça numa sessão de extrema importância, concedida pela própria, na perspetiva da sinergia inequívoca que pode e deve estabelecer-se entre as ordens profissionais e a Provedoria de Justiça.

Maria Lúcia Amaral é jurista, professora catedrática da Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa e foi membro do Tribunal Constitucional entre abril de 2007 e julho de 2016. Foi eleita Provedora de Justiça pela Assembleia da República a 20 de outubro de 2017 e tomou posse do cargo a 2 de novembro.

O Provedor de Justiça é uma das instituições mais antigas da democracia portuguesa e recentemente sucedeu a consagração na lei quadro das associações profissionais, vulgo ordens, de uma figura similar designada por provedor dos destinatários dos serviços, em cada área de atividade das ordens.

Tal estatuto do provedor de cada ordem, diga-se uma vez mais, em nada se confunde com a Provedoria de Justiça. Conclusão novamente alcançada com total clareza de ideias.

A sessão, muito participada e que contou com uma disponibilidade visível da provedora para acolher as diversas interpelações das ordens, revelou ainda a mais valia que constitui habilitar a procuradoria com informação correta, adequada e necessária ao esclarecimento das questões colocadas pelos cidadãos.

São conhecidas as funções do Provedor de Justiça, o facto de exercer um magistério de influência muito relevante que, apesar de não vinculativo nos pareceres que emana, coloca em causa diversos aspetos do funcionamento da administração pública portuguesa.

Deste encontro, resultou desde logo a identificação de um conjunto de matérias nas quais a Provedoria pode ajudar, sempre que não estejam em causa diferendos entre órgãos ou pessoas de direito público.

Direitos, liberdades e garantias fundamentais, burocracias injustificadas, atos desproporcionais, são situações cuja reação é comungada pela provedora e pelas ordens.

Assim, o Conselho Nacional das Ordens Profissionais, desde setembro que conta com a possibilidade transmitida diretamente ao Conselho Nacional pela provedora de Justiça, para a criação de grupos de contacto em cada profissão auto-regulada na resolução e apoio à decisão, face a medidas que, neste caso em concreto, afetem os cidadãos e o exercício condigno das profissões.

Uma vez mais as ordens profissionais ao serviço do interesse do cidadão e dos profissionais de Portugal que exercem profissões cuja representação é delegada pelo Estado nas respetivas ordens.