CESE: Regulação das profissões liberais debatida em Bruxelas

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O presidente do Conselho Nacional das Ordens Profissionais (CNOP), Orlando Monteiro da Silva, é um dos oradores convidados para a sessão que assinala o Dia Europeu das Profissões Liberais e que decorre a 19 de julho, em Bruxelas.

O português Carlos Pereira Martins, conselheiro do CESE e presidente da Comissão Executiva do CNOP abrirá a conferência.

Sob a égide do Conselho Económico e Social Europeu, o presidente do CNOP vai representar Portugal no evento, com uma intervenção sobre a dignificação do fator trabalho qualificado no mercado interno e o papel das ordens profissionais.

Orlando Monteiro da Silva vai apresentar um panorama das profissões qualificadas em Portugal, salientando a tendência crescente de desvalorização do fator trabalho qualificado, de que são exemplo situações vindas a público recentemente na área da saúde envolvendo a contratação por entidades externas de médicos, enfermeiros, nutricionistas, para desempenhar funções em instituições do Serviço Nacional de Saúde com ordenados considerados indignos.

A nova lei das ordens profissionais, que estará brevemente em discussão em Portugal, na Assembleia da República, também vai merecer especial atenção na apresentação do presidente do CNOP no Dia Europeu das Profissões Liberais.

O CESE é um órgão consultivo da União Europeia. Uma das principais funções é servir de ligação entre as instituições da UE e aquela a que chama “sociedade civil organizada”.

Ajuda a promover o papel das organizações da sociedade civil através do estabelecimento de um “diálogo estruturado” com essas organizações nos Estados-membros e noutros países do mundo.

PROGRAMA DA CONFERÊNCIA:

9:30 AM Opening by the spokespersons of the category “SMEs, Crafts and the Professions”: Mr Carlos Pereira Martins and Mr Thomas Palmgren
Welcome address by Mr Arno Metzler, vice-president of the Various Interests Group of the European Economic and Social Committee
9:45 AM Regulation and deregulation in EU Members States – a debate with representatives of liberal professions in eight member States:

  • Portugal – Mr Orlando Monteiro da Silva, President of the National Council of the Professional Orders and of the Portuguese Dental Association
  • Italy – Mr Roberto Falcone, Vice-President of CNA (Confederazione Nazionale dell’Artigianato e della PMI) – Professions
  • France – Mr David Gordon-Krief, President of the National Union of Liberal Professions (tbc)
  • Spain – Mr Carlos Carnicer Diez, President of the Professional Union (or another representative)
  • Austria – Mr Rudolf Kolbe, President of the Chamber of Architects and Consulting Engineers, first Vice-President of the European Council of the Liberal Professions
  • Belgium – Mr Jan Sap, Secretary General of the Federation for Liberal and Intellectual Professions and Mr Eric Thiry, President of the National Union of Liberal and Intellectual Professions
  • United Kingdom – Mr Peter Swindlehurst, Secretary General of the United Kingdom Inter Professional Group
  • Germany – Mr Arno Metzler, General Manager of the German Association of Consulting Engineers
11:45 AM Debate
12:45 PM Main conclusions to be transmitted to the European institutions
01:00 PM End of the meeting