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Presidente do CNOP sobre a nova lei das ordens profissionais

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Orlando Monteiro da Silva, presidente do Conselho Nacional das Ordens Profissionais, alerta para a necessidade de assegurar o equilíbrio entre regulação, competitividade e qualidade dos serviços, num artigo publicado no Boletim das Ordem dos Advogados.

Estão em discussão matérias de enorme importância e sensibilidade, tais como as regras de acesso às profissões reguladas qualificadas; reconhecimento das qualificações profissionais e títulos profissionais; equivalências; publicidade e códigos deontológicos; regras de criação e regulação de sociedades profissionais; delegações regionais e locais; especialidades; ou enquadramento das profissões nos regimes jurídicos da defesa da concorrência e da proteção contra a concorrência desleal.

Consulte o artigo na integra em formato PDF (232 kb)

 

Ordens profissionais apresentam contributos sobre nova legislação

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As ordens profissionais, através do Conselho Nacional das Ordens Profissionais (CNOP), foram ouvidas na Assembleia da República, na Comissão Parlamentar de Segurança Social e Trabalho, presidida pelo deputado José Manuel Canavarro, sobre a Lei Quadro das Associações Públicas Profissionais. O encontro decorreu a 2 de outubro.

“Tivemos oportunidade de entregar aos deputados um documento consensual, decorrente das posições já anteriormente assumidas pelo CNOP”, afirmou Orlando Monteiro da Silva, presidente do CNOP. “Temos legítimas expectativas que os nossos contributos venham a ser considerados no debate em sede de especialidade na Assembleia da República”, acrescentou.

A delegação do CNOP foi liderada pelo seu presidente, Orlando Monteiro da Silva, também bastonário da Ordem dos Médicos Dentistas, acompanhado por João Belo Rodeia, presidente da Ordem dos Arquitetos, Telmo Mourinho Baptista, bastonário da Ordem dos Psicólogos.

Consulte uma entrevista de Orlando Monteiro da Silva, ao Expresso (pdf), de 30 de setembro, sobre a nova legislação aplicada às ordens profissionais.

Audiência na Comissão Parlamentar de Segurança Social e Trabalho

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Uma delegação do CNOP vai ser ouvida amanhã, 2 de outubro, na Assembleia da República sobre a Nova Lei das Ordens Profissionais.

A audição está marcada para as 15 horas, na sala 1.

A delegação do CNOP é liderada pelo seu presidente, Orlando Monteiro da Silva, que é também o bastonário da Ordem dos Médicos Dentistas.

A delegação do CNOP integra ainda João Belo Rodeia, o presidente da Ordem dos Arquitetos, Telmo Mourinho Baptista, bastonário da Ordem dos Psicólogos e Filipa Carvalho Marques, da delegação executiva do CNOP.

Assembleia Geral Extraordinária – Convocatória

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Nos termos do disposto no número 2 do artigo 14º, dos Estatutos do Conselho Nacional das Ordens Profissionais, convoco a Assembleia Geral extraordinária do Conselho Nacional das Ordens Profissionais, para reunir no dia 25 de Setembro de 2012, pelas 14 horas e 30 minutos, nas instalações da Ordem dos Psicólogos, em Lisboa, na Travessa da Trindade, 16 – 5ª A (sala da reunião no 2º A), com a seguinte ordem de trabalhos:

  1. apreciação e votação do pedido de adesão da Ordem dos Engenheiros Técnicos (OET) ao CNOP, acompanhado do Parecer do Conselho Geral;
  2. apreciação e votação do pedido de adesão da Ordem dos Nutricionistas ao CNOP, acompanhado do Parecer do Conselho Geral;
  3. informações.

Os pontos um e dois da presente ordem de trabalhos só podem ser aprovados com o voto favorável de três quartos de todos os Membros, nos termos do nº 1 dos Estatutos, no mesmo local.

Na falta de quórum, a Assembleia reunirá, meia hora mais tarde, com número suficiente de Membros presentes que cumpra o estatuído no nº 1 do artigo 4º dos Estatutos, no mesmo local.

Este aviso segue via e-mail e é afixado na sede e inserido no site do CNOP, nos termos do número 1 do artigo 16º dos Estatutos.

Os documentos, a serem submetidos à apreciação da Assembleia Geral, acompanham por meio de cópia em anexo a presente convocatória e encontram-se disponíveis na sede do CNOP. Encontram-se disponíveis para consulta, também, os projectos de actas das anteriores assembleias gerais.

Os membros poderão fazer-se representar por quem não seja o seu representante legal, bastando, para o efeito, carta dirigida ao Presidente da Mesa da Assembleia Geral, devidamente assinada, sendo entregue o original, nos termos do artigo 6º dos Estatutos.

Torres Vedras, 13 de Setembro de 2012
O Presidente da Mesa da Assembleia Geral
Ordem dos Notários,
Maria Heloísa Bravo e Pereira da Silva
Notária
Presidente da Assembleia Geral da Ordem dos Notários
Representante da Ordem dos Notários junto do CNOP nos termos do artigo 6º dos Estatutos

Descarregue documento original com a convocatória (pdf, 93 kb)

Artigo de opinião: Proposta de lei das ordens profissionais: uma oportunidade ou um espartilho?

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A proposta de lei que tem como objetivos a autorregulação e descentra-lização administrativa das associações públicas pro-fissionais, por força do memorando da troika, necessita de ajustes consideráveis por parte da Assembleia da República e do acompanhamento de perto do Presidente da República, assegurando que no global não se desvirtue o sentido do diploma em discussão.

Três exemplos.

A possibilidade de o Ministério Público poder desencadear procedimento disciplinar aos membros das Ordens. Tal deturparia grotescamente a autorregulação das profissões, correndo-se sério risco de interferência do poder judicial. Recorde-se que, das penas disciplinares, cabe já, atualmente, recurso para os Tribunais;

Autêntico escândalo constitui autorizar que na função pública os serviços que envolvam a prática de atos próprios de cada profissão, destinados a terceiros, sejam prestados por profissionais sem habilitações legais. Mais uma vez, esta-belecendo o Estado regras que ele próprio não cumpre;

Ao nível da Tutela, a tentação recorrente de governamentalização das Ordens profissionais vem uma vez mais ao de cima. Pretende-se que membros do Governo possam exercer poderes de tutela sobre cada uma das associações públicas profissionais, incluindo a homologação de regulamentos de estágios, especialidades e provas de acesso.

É fácil prever a morosidade, a burocracia e os custos de medidas de controlo como esta que vão ao arrepio do princípio de autorregulação das profissões… Delega o Estado por um lado, caindo na tentação do controlo tutelar por outro…
No que diz respeito à organização interna, algumas oportunidades de modernização surgem para as Ordens através da proposta de lei.

Os instrumentos disponibilizados, o Provedor dos Serviços, a possibilidade de inclusão de elementos estranhos à profissão nos órgãos deontológicos e de supervisão e a obrigatoriedade de as regras deontológicas e de publicidade de serviços estarem vertidas nos estatutos de cada Ordem constituem ferramentas adicionais para um percurso de maior transparência na punição da má prática, das quebras deontológicas e da resposta atempada às reclamações dos nossos destinatários.

Cabe ao Conselho Nacional das Ordens Profissionais (CNOP), às 14 Ordens e mais de 300 mil profissionais representados pugnar junto da Assembleia da República no sentido de que o diploma seja efetivamente uma oportunidade de harmonização e modernização e não um espartilho que coloque em causa o desejável equilíbrio entre regulação, competitividade e qualidade dos serviços.

Cada uma das Ordens profis-sionais terá o desafio próximo de adaptar o “fato feito à medida” agora em discussão à especificidade de cada profissão. Se não o fizermos, outros, sem qualificações e conhecimentos, o irão fazer por nós. Certamente não é esse o caminho.

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Assembleia da República recebeu proposta de lei das associações públicas profissionais

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Deu entrada na Assembleia da República a Proposta de Lei 87/XII que “Estabelece o regime jurídico de criação, organização e funcionamento das associações públicas profissionais.

Consultar: Proposta de Lei n.º 87/XII/1.ª, da Presidência do Conselho de Ministros (pdf, 477 KB).

Recorde-se que uma versão prévia do documento tinha recebido contributos da parte do Conselho Nacional das Ordens Profissionais.

O bastonário da Ordem dos Médicos Dentistas e presidente do Conselho Nacional das Ordens Profissionais (CNOP), Orlando Monteiro da Silva, alerta ao Diário Económico que “a autonomia das ordens é fundamental e o Ministério Público poder interferir nos processos disciplinares dificilmente será aceite pelas diferentes ordens. Vamos reunir para analisar a discussão em pormenor e vamos ser chamados para nos pronunciarmos no Parlamento.”

Consultar posição dos bastonários divulgada na comunicação social:

O CNOP continuará a acompanhar de perto este processo.

Profissões liberais alertam para riscos associados à desregulamentação

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A desvalorização do trabalho qualificado é transversal a toda a União Europeia e a todas as profissões liberais – sendo uma das consequências da crise económica e financeira.

Esta é uma das principais conclusões da conferência que assinalou o Dia das Profissões Liberais, decorrida em Bruxelas, a 19 de julho. No âmbito do Conselho Económico e Social Europeu (CESE), representantes de várias ordens profissionais de todo o espaço europeu reforçaram a importância do papel da regulação de forma a encontrar um equilíbrio entre a competitividade e a qualidade.

O português Carlos Pereira Martins, conselheiro do CESE e presidente da Comissão Executiva do Conselho Nacional das Ordens Profissionais (CNOP), abriu a conferência. O bastonário da Ordem dos Médicos Dentistas e presidente do CNOP, Orlando Monteiro da Silva, representou Portugal com uma intervenção sobre a dignificação do fator trabalho qualificado no mercado interno e o papel das ordens profissionais.

No entender de Orlando Monteiro da Silva, “as pequenas e médias empresas e os profissionais liberais são o verdadeiro tecido produtivo da União Europeia, que asseguram a prestação de serviços e cuidados tão importantes como a saúde”.

“São ainda uma verdadeira força motriz do desenvolvimento e da inovação, de criação de postos de trabalho e com um importante papel para a saída da crise económica e social que afecta o mundo ocidental. As profissões liberais não são hostis ao mercado e à concorrência, têm sabido estabelecer regras adequadas, reconhecidas e aceites que podem garantir o bom funcionamento do mercado, promovendo o equilíbrio entre a concorrência e a qualidade dos serviços prestados”, acrescentou.

O bastonário alertou para a proliferação de entidades comerciais alheias à regulação sectorial e que promovem a subvalorização dos prestadores de serviços altamente qualificados, uma prestação de serviços cujo único critério assenta no conceito de “mais baixo preço”.

O bastonário prosseguiu, dando enfâse à necessidade de fortalecer as autoridades reguladoras, para que possuam capacidade acrescida de intervenção. Fez sentir, ainda, a necessidade dos atuais códigos de conduta (ética e deontologica) deverem ser dotados de força de lei ou equivalente.

Terminou com uma descrição global da emigração e desemprego juvenis nas profissões qualificadas em Portugal. “Foi extremamente importante ter tido a oportunidade de expor perante uma instituição comunitária de tão grande relevo como o CESE, a perspectiva das profissões liberais e qualificadas.” Aguarda-se seguimento por parte instâncias comunitárias, concluiu.

Combater em conjunto a tendência da desregulação

A conferência contou também com a intervenção de dirigentes das profissões liberais da Alemanha, Áustria, Bélgica, Espanha, França e Itália. Das intervenções dos diferentes representantes presentes, chegaram-se a diversas conclusões.
É unanime na Europa a preocupação central de criar garantias de qualidade dos serviços qualificados, tendo presente a função social das profissões reguladas, que requerem um conhecimento de elevado teor científico, na ótica da defesa do consumidor.

Os representantes das ordens profissionais foram unânimes em reconhecer que é necessário aumentar a produtividade, mas tal só pode ser atingido sem perdas de qualidade, protegendo os cidadãos europeus.

Como papel fulcral da regulação, existe consenso na necessidade de estabelecer e manter um equilibrio entre a competitividade, dignidade das profissões qualificadas e a qualidade dos serviços.

O debate promoveu o estabelecimento de contactos bilaterais e plataformas comuns de entendimento, que devem ser reforçados em encontros futuros, de forma a que os representantes das profissões liberais enfrentem em conjunto a tendência da desregulação.

É de extrema importância que as autoridades públicas compreendam que as profissões liberais não são hostis ao mercado e à livre concorrência. Pelo contrário, pretendem estabelecer regras adequadas, reconhecidas e aceites, que garantam o adequado funcionamento do mercado, numa perspectiva de equilíbrio entre concorrência e qualidade dos serviços prestados.

De forma construtiva e positiva, as profissões liberais podem contribuir com soluções para os atuais problemas económicos, a nível nacional e internacional.

CESE: Regulação das profissões liberais debatida em Bruxelas

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O presidente do Conselho Nacional das Ordens Profissionais (CNOP), Orlando Monteiro da Silva, é um dos oradores convidados para a sessão que assinala o Dia Europeu das Profissões Liberais e que decorre a 19 de julho, em Bruxelas.

O português Carlos Pereira Martins, conselheiro do CESE e presidente da Comissão Executiva do CNOP abrirá a conferência.

Sob a égide do Conselho Económico e Social Europeu, o presidente do CNOP vai representar Portugal no evento, com uma intervenção sobre a dignificação do fator trabalho qualificado no mercado interno e o papel das ordens profissionais.

Orlando Monteiro da Silva vai apresentar um panorama das profissões qualificadas em Portugal, salientando a tendência crescente de desvalorização do fator trabalho qualificado, de que são exemplo situações vindas a público recentemente na área da saúde envolvendo a contratação por entidades externas de médicos, enfermeiros, nutricionistas, para desempenhar funções em instituições do Serviço Nacional de Saúde com ordenados considerados indignos.

A nova lei das ordens profissionais, que estará brevemente em discussão em Portugal, na Assembleia da República, também vai merecer especial atenção na apresentação do presidente do CNOP no Dia Europeu das Profissões Liberais.

O CESE é um órgão consultivo da União Europeia. Uma das principais funções é servir de ligação entre as instituições da UE e aquela a que chama “sociedade civil organizada”.

Ajuda a promover o papel das organizações da sociedade civil através do estabelecimento de um “diálogo estruturado” com essas organizações nos Estados-membros e noutros países do mundo.

PROGRAMA DA CONFERÊNCIA:

9:30 AM Opening by the spokespersons of the category “SMEs, Crafts and the Professions”: Mr Carlos Pereira Martins and Mr Thomas Palmgren
Welcome address by Mr Arno Metzler, vice-president of the Various Interests Group of the European Economic and Social Committee
9:45 AM Regulation and deregulation in EU Members States – a debate with representatives of liberal professions in eight member States:

  • Portugal – Mr Orlando Monteiro da Silva, President of the National Council of the Professional Orders and of the Portuguese Dental Association
  • Italy – Mr Roberto Falcone, Vice-President of CNA (Confederazione Nazionale dell’Artigianato e della PMI) – Professions
  • France – Mr David Gordon-Krief, President of the National Union of Liberal Professions (tbc)
  • Spain – Mr Carlos Carnicer Diez, President of the Professional Union (or another representative)
  • Austria – Mr Rudolf Kolbe, President of the Chamber of Architects and Consulting Engineers, first Vice-President of the European Council of the Liberal Professions
  • Belgium – Mr Jan Sap, Secretary General of the Federation for Liberal and Intellectual Professions and Mr Eric Thiry, President of the National Union of Liberal and Intellectual Professions
  • United Kingdom – Mr Peter Swindlehurst, Secretary General of the United Kingdom Inter Professional Group
  • Germany – Mr Arno Metzler, General Manager of the German Association of Consulting Engineers
11:45 AM Debate
12:45 PM Main conclusions to be transmitted to the European institutions
01:00 PM End of the meeting

“Vida Económica” destaca o novo regime das associações públicas profissionais

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Orlando Monteiro da Silva, presidente do Conselho Nacional das Ordens Profissionais e bastonário da Ordem dos Médicos Dentistas, explica, em entrevista ao semanário “Vida Económica”, o que esperar do novo regime-quadro para as novas associações públicas profissionais, que o governo vai criar. Todas as associações públicas profissionais passarão a ter um único regime regulador.

Aceda a entrevista em formato PDF.